Questão 1191655

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1191655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos(Lei nº 8.666/199) foi atualizada em 2021 pela Lei nº 14.133/2021, que trouxe importantes mudanças. Assinale a alternativa correspondente a uma mudança que consta na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Alternativa A:
Exigência de licitação para contratação de serviços com empresas que já possuem contratos com a Administração Pública.
Alternativa B:
Foram extintas as modalidades "Tomada de Preços" e "Convite".
Alternativa C:
A responsabilidade dos gestores públicos por irregularidades nos processos licitatórios e contratuais deixou de existir.
Alternativa D:
Foram alterados os princípios fundamentais da licitação para: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa E:
A não exigência de que a Administração Pública realize licitação para contratar com o setor privado.

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