Questão
ID 1191649Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios. O Art. 87 do Estatuto da Criança e do adolescente define as linhas de ação dessa política, que incluem:
I.Políticas sociais básicas.
II.Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
III.Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em: