Questão 1191579 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2024

Questão

ID 1191579

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A compreensão adequada do Sistema Único de Saúde (SUS) com suas características atuais, pressupõe uma reflexão acerca do processo de construção e evolução das políticas públicas de saúde. Este processo, dialoga diretamente com a própria história político-social e econômica do país (Araújo et al, 2013).

Em relação às políticas públicas de saúde e sua evolução histórica, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a região de saúde e contribuiu para a organização da rede de atenção à saúde.
Alternativa B:
o Pacto pela Saúde falhou por não abordar os aspectos referentes aos compromissos entre os gestores da saúde nem estabelecer metas sanitárias.
Alternativa C:
a Norma Operacional Básica “NOB-SUS 01/96” pretendeu transformar o SUS em um convênio, desconsiderando a Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
a Norma Operacional Básica “NOB-SUS 01/91” foi considerada um grande avanço por ter respeitado as condições de gestão dos entes municipais e estaduais.
Alternativa E:
as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS) reduziram a equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde.

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Questão 1191579

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