Questão 1191572 de Direito Previdenciário - CEFETBAHIA 2024

Questão

ID 1191572

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2024 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é complexa e envolve todos os entes da federação. É fundamental compreender os fluxos, regras e mecanismos inerentes ao processo de financiamento da saúde, a fim de qualificar os processos de gestão para atender as necessidades públicas e as demandas de saúde da população (CNM, 2018).

Em relação ao Financiamento da Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
é permitido destinar subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Alternativa B:
a movimentação dos recursos dos Fundos de Saúde ocorre por meio de conta única e específica, aberta por cada ente da federação.
Alternativa C:
é proibida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, sob quaisquer justificativas.
Alternativa D:
os recursos financeiros do SUS podem ser utilizados, a critério do gestor, para a execução de ações e serviços públicos não registrados no Plano de Saúde.
Alternativa E:
nos casos em que seja necessária a realização de ações e serviços não previstos no Plano de Saúde, estas devem ser submetidas ao respectivo Conselho de Saúde.

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Questão 1191572

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