Questão 1191567

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1191567

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

São direitos do usuário do serviço público, EXCETO,

Alternativa A:
urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
Alternativa B:
atendimento por ordem de preferência, exceto casos de urgência e de prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Alternativa C:
adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.
Alternativa D:
igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.
Alternativa E:
cumprimento de prazos e normas procedimentais.