Questão 1191384

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1191384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia


A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 elevou a saúde ao status de direito social, inaugurando um novo período para o setor da saúde no país. Ao incorporar propostas idealizadas no contexto do Movimento da Reforma Sanitária, o texto constitucional criou as condições para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política de Estado (BRASIL, 1988). Em relação aos aspectos da saúde contidos na CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF de 1988 inovou ao permitir a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) O texto constitucional definiu que o atendimento à população deve ser integral e priorizar os serviços assistenciais sem, no entanto, prejudicar as atividades preventivas.

( ) A descentralização e a participação da comunidade foram contempladas no texto constitucional como diretrizes a serem observadas e garantidas no sistema de saúde.

( ) O financiamento do SUS deve ser realizado com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, segundo a CF de 1988.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas da questão 1191384
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