Questão 1191374 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2023

Questão

ID 1191374

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, trata sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta normativa, ao regulamentar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe avanços fundamentais, abordando aspectos relativos ao planejamento, à assistência e à articulação interfederativa (BRASIL, 2011). Em relação aos aspectos do planejamento em saúde, abordados no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

Alternativa A:
o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, além de considerar as necessidades dos municípios.
Alternativa B:
o planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e, dessa forma, funciona como um indutor de políticas para o setor público de saúde.
Alternativa C:
os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada não são considerados no planejamento, ainda que eles atuem de forma complementar ao SUS.
Alternativa D:
o planejamento da saúde deve ocorrer de forma descendente e integrada, do nível federal até o local, além de observar a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativa E:
os Conselhos Estaduais de Saúde são responsáveis por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com cada região.

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