Questão
ID 1191373Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
A participação da comunidade viabiliza o exercício do controle social por parte dos cidadãos e se constitui numa diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pelo texto constitucional de 1988. Esta diretriz foi abordada pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, ao descrever a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas diretamente pelo Ministério da Saúde.
( ) A Conferência de Saúde se reúne anualmente para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é