Questão 1191353 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 1191353

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

Em relação às disposições a respeito da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á, a cada dois anos, com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa B:
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em legislação municipal de iniciativa do Prefeito.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa E:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será limitada a 25% em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1191353

Continue estudando na plataforma