Questão 1191214

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1191214

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Ano: 2013 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, dispõe sobre

Alternativa A:
a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Alternativa B:
a aprovação do Regulamento Técnico de procedimentos hemoterápicos.
Alternativa C:
o Regulamento sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas com o ciclo produtivo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais.
Alternativa D:
o Regulamento Técnico que trata sobre o funcionamento dos laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à VISA.
Alternativa E:
a regulamentação do Art. 199 da Constituição Federal, que trata da coleta, do processamento, do estocagem, distribuição e aplicação de sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.

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