Questão
ID 1191213Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2013 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
De acordo com a Lei nº 8080/90, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os representantes de cargos, com funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde será ascendente, do nível local até o federal, conforme deliberação da Câmara de Vereadores.
( ) É permitida a transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos Planos de Saúde, inclusive em situações de emergência ou calamidade pública, na área de Saúde.
( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de Saúde com finalidade lucrativa.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é a