Questão 1191110

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1191110

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, quanto à organização do Sistema Único de Saúde, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, apostando na definição das Regiões de Saúde para alcance de tais objetivos. Sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que

Alternativa A:
serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa B:
os municípios devem definir o rol de ações e serviços que serão ofertados em cada Região de Saúde.
Alternativa C:
as ações de atenção psicossocial são opcionais na constituição de Regiões de Saúde interestaduais.
Alternativa D:
a instituição de Regiões de Saúde interestaduais acontecerá por interesse da União, através do Ministério da Saúde
Alternativa E:
cabe à Comissão Intergestores Regional dos municípios membros, a definição das diretrizes operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países.

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