Questão 1191106

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 1191106

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inclui a execução de ações de vigilância sanitária, como campo de atuação do Sistema Único de Saúde, voltadas à eliminação, à diminuição ou à prevenção dos riscos à saúde e à intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde (BRASIL, 1990, p.3). Sobre a Vigilância Sanitária, é correto afirmar que

Alternativa A:
as ações de vigilância sanitária perpassam o Estado, o mercado e a sociedade.
Alternativa B:
a atuação da vigilância sanitária está limitada aos produtos e serviços essenciais à saúde.
Alternativa C:
as ações de vigilância sanitária são de responsabilidade compartilhada do Estado e da iniciativa privada.
Alternativa D:
a licença sanitária de serviços privados é emitida por empresas contratadas pelo responsável pelo estabelecimento.
Alternativa E:
cabe a cada estado estabelecer as normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras em seu território.

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