Questão
ID 1191103Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2018 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
Com a Constituição Federal de 1988, a Saúde eleva-se ao patamar de direito fundamental. Segundo Moura (2013), o direito à saúde manifesta a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana.
A alternativa que apresenta as diretrizes constitucionais para o Sistema Único de Saúde é