Questão 1191054

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter consultivo e transitório, cuja vigência será estabelecida em Regimento Interno.

sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, além da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, o SUS contará, em cada esfera de governo, com as Câmaras Técnicas de Saúde, para efetiva participação dos usuários na gestão do sistema.

o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos sociodemográficos, culturais, econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pela Secretaria Executiva do Conselho.