Questão 1190889

Sobre os atributos e limites do poder de polícia em vigilância sanitária, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Eficácia. 2. Autoexecutoriedade. 3. Coercibilidade. 4. Discricionaridade. 5. Proporcionalidade.

( ) É a porção de liberdade outorgada pela lei ao administrador público para que este, mediante critérios de oportunidade e conveniência, possa escolher a alternativa mais adequada à solução do caso concreto. ( ) A medida deve ser adequada para impedir o dano ao interesse público. ( ) É a imposição de medidas pela administração pública diante da resistência do particular, sendo cabível até a força física. ( ) Caberá à autoridade sanitária decidir, discricionariamente, dentro dos limites dados pela lei, qual é a medida mais adequada a ser tomada. ( ) É a possibilidade que a administração pública tem, por seus próprios meios, de executar suas decisões sem precisar recorrer previamente ao Judiciário.