Questão 1190844

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade desses produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

Suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos, sua regulamentação sanitária e sua ampla comercialização.

A Política de Medicamentos tem como base os princípios e diretrizes do SUS e exigirá, para a sua implementação, a definição ou redefinição de planos, programas e atividades específicas nas esferas federal, estadual, municipal e dos hospitais, sejam eles filantrópicos ou particulares.

A assistência farmacêutica no SUS englobará as atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e utilização, o que deverá favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da população, identificadas com base em critérios epidemiológicos e de automedicação.

Assistência ambulatorial é o conjunto de procedimentos médicos, farmacêuticos, odontológicos e terapêuticos de baixa complexidade possíveis de realização em ambulatórios e postos de saúde.