Questão 1190730

Em relação à Lei n° 8.080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É obrigatório aos municípios constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

IV. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.