Questão 1190716

A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080/1990, é parte do arcabouço normativo que sustenta o SUS e trata dos seus princípios e diretrizes, identificando como parte do processo de descentralização político-administrativa a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde. Considerando os aspectos relacionados ao processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A partir de 1998, a edição do Pacto da Saúde, estabeleceu progressivamente as estratégias para a organização e o funcionamento do sistema através de um processo de descentralização político-administrativa

( ) No aspecto normativo, pode-se dizer que, a partir da sequência de Normas Operacionais Básicas (NOBs) e principalmente das NOBs 93 e 96, houve concentração em aumentar a centralização das atividades e serviços de saúde. Tal cenário só foi superado com a instituição das Normas Operacionais de Assistência à saúde em 2001.

( ) O Decreto n° 7508/11 fortalece a lógica do Planejamento Integrado, consubstanciado por meio do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), e tem a Região de Saúde como espaço efetivo de sua operacionalização.

( ) A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.