Questão 1190438

O financiamento tem se constituído em preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do Sistema Único de Saúde. Em relação ao financiamento da saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O volume mínimo de recursos determinado de 15% para Estados e municípios e 10% da arrecadação de impostos da União está explícito na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90.

( ) Os repasses de recursos fundo a fundo começaram a ser feitos para os estados e municípios habilitados, na forma de gestão plena, a partir de 2001.

( ) A utilização de critérios para orientar o estabelecimento de valores das transferências para estados e municípios aparece já na Lei nº 8.080/90, mais precisamente no artigo 35.

( ) A Norma Operacional nº 01/96 do SUS abriu a possibilidade de descentralização de recursos a outras áreas do Ministério da Saúde (Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fundação Nacional de Saúde e Assistência Farmacêutica), não ficando restrita, como ocorria anteriormente, aos recursos da assistência à saúde.