Questão 119032 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 119032

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF), Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Em duas regiões do país, contíguas entre si, foi detectada a atuação orquestrada de grupos políticos de ideologia extremada com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma ruptura com o regime político vigente. Essa atuação se estendia desde a interrupção do fornecimento de água e energia até a realização de ataques violentos contra as próprias forças de segurança. Em razão da gravidade do quadro, lideranças políticas nacionais iniciaram um debate público em relação à possível decretação de uma medida constitucional de defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Ao fim do debate, concluiu-se corretamente ser cabível:

Alternativa A:
apenas a decretação do estado de sítio, durante o qual é cabível medida que imponha a obrigação de permanência em localidade determinada.
Alternativa B:
a decretação da intervenção federal, do estado de defesa ou do estado de sítio, no qual é possível a restrição de direitos fundamentais.
Alternativa C:
apenas a decretação da intervenção federal e do estado de defesa, sendo que a apreciação do respectivo decreto, pelo Congresso Nacional, ocorrerá a posteriori.
Alternativa D:
apenas a decretação do estado de defesa, durante o qual é vedada a medida de incomunicabilidade do preso, mas é permitida a restrição ao sigilo de comunicação telefônica.
Alternativa E:
a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio, distinguindo-se entre si em relação à extensão das medidas de restrição e ao momento de apreciação do respectivo decreto pelo Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 119032

Continue estudando na plataforma