Questão 1190254 de Direito Previdenciário - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 1190254

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Riscos Sociais e Formas de Proteção

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

Segundo Boschetti (2008, p 176), “No Brasil, a lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da previdência quanto da saúde desde a década de 1920 até a Constituição de 1988. O princípio desta lógica é garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. É um tipo de proteção limitada, que garante direitos apenas àquele trabalhador que está inserido no mercado de trabalho ou àquele trabalhador que contribui mensalmente para a seguridade social”.

Considerando as políticas sociais e a seguridade social brasileira, é correto afirmar que

Alternativa A:
as relações informais e precarizadas de trabalho e o desemprego não limitam a proteção social e o acesso aos benefícios previdenciários.
Alternativa B:
os direitos da seguridade social, estruturados na lógica do seguro social, são entendidos como direitos decorrentes do direito à saúde.
Alternativa C:
o acesso aos benefícios previdenciários no Brasil não está vinculado à inserção do trabalhador no mercado de trabalho formal e não é contributiva.
Alternativa D:
no Brasil, todos têm acesso aos direitos da seguridade social (auxílio doença, salário-maternidade, pensões), independente do vínculo empregatício, sem necessidade de contribuição prévia.
Alternativa E:
são características da previdência social no Brasil o acesso aos que contribuem, seja em relação ao vinculo empregatício estável, seja pela contribuição como autônomos ou como segurados especiais.

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