Questão 119019

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119019

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola


Ana e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente. Certo dia, em um evento social, ambas discutiam acerca de suas vidas funcionais, abordando as disposições constitucionais sobre o tema da Ordem Social. Ana afirmou que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo prevista na Constituição a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Mariana, por sua vez, afirmou que a educação envolve a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Após análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que

Alternativas da questão 119019
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