Questão 119013

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 119013

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Considerando as disposições deste artigo, assinale a alternativa que não corresponde ao que está previsto pela Constituição.

Alternativa A:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, pode ser incluído no currículo das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa B:
O ensino fundamental deve assegurar formação básica comum, com o objetivo de respeitar os valores culturais e artísticos, tanto nacionais quanto regionais.
Alternativa C:
O ensino fundamental regular será ministrado apenas em língua portuguesa.
Alternativa D:
As comunidades indígenas têm o direito de utilizar suas línguas maternas e de seguir seus processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental.
Alternativa E:
A educação no ensino fundamental deverá ser estruturada de modo a garantir conteúdos que respeitem os valores culturais e artísticos regionais e nacionais.

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