Questão
ID 1190007Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que tange à organização e ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à articulação interfederativa.
De acordo com o Decreto 7.508/2011, é correto afirmar que