Questão 1189998 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 1189998

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Sobre as instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
o Conselho de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa D:
a Conferência de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Alternativa E:
o Conselho Estadual de saúde se reúne mediante convocação do Poder Executivo ou, extraordinariamente, por convocação do Conselho Nacional de Saúde, que homologa as decisões relacionadas à formulação das políticas de saúde na esfera estadual.

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Questão 1189998

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