Questão 118993

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118993

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.

Em relação ao referido objetivo, é correto afirmar que ele será alcançado com a edição de:

Alternativa A:
lei, de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo federal;
Alternativa B:
decreto do chefe do Poder Executivo federal, ad referendum do Congresso Nacional;
Alternativa C:
lei, que pode ser de iniciativa de qualquer parlamentar ou do chefe do Poder Executivo federal;
Alternativa D:
ato do Congresso Nacional, que está sujeito ao poder de veto do chefe do Poder Executivo federal;
Alternativa E:
ato do Congresso Nacional, que não está condicionado à iniciativa ou à sanção do chefe do Poder Executivo federal.

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