Questão 118992

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118992

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica ou Posição Constitucional ou Posição Institucional, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF), Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

Alternativa A:
tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa B:
é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Alternativa C:
abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
Alternativa D:
dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa E:
tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

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