Questão
ID 118982Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Decretos Regulamentares e Decretos Autônomos
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da República poderá extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos vagos.