Questão 1189789

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1189789

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Recife

A Lei nº 10.216 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. São direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

Alternativa A:
receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais, estaduais e federais;
Alternativa B:
receber isenção automática do pagamento de taxas e tributos municipais;
Alternativa C:
em momentos de crise, ser tratada em ambientes ambulatoriais comunitários, ainda que ofereça risco a si e/ou a outros;
Alternativa D:
não passar por internação involuntária, independente de condição física, social e/ou psíquica;
Alternativa E:
ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

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