Questão 118978

A Constituição Federal de 1988 representa um marco fundamental na história do Brasil, especialmente no que diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a educação como um direito social, a Constituição estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou condição social. Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos da educação, enfatizando a importância da formação integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da sociedade na promoção desse direito. Com base nos artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:

I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É correto o que se afirma em: