Questão 118975

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118975

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2025 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
o analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento de mandado de segurança.
Alternativa B:
o estrangeiro deverá ser extraditado por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa D:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E:
é livre a manifestação de pensamento, apenas se mantido o anonimato.

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