Questão 1189673

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1189673

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Recife

A competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei 9782 de 1999, será exercida através de:

Alternativa A:
Conselho Federal de Farmácia e Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Alternativa B:
Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que se relacionem com o sistema.
Alternativa C:
Ministério da Saúde;
Alternativa D:
Conselhos Regionais de Farmácia em conjunto com as respectivas Secretarias Estaduais de Saúde;
Alternativa E:
Presidência da República através da Casa Civil e Vigilância Sanitária Estadual de cada União Federativa e Distrito Federal.