Questão 118958

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118958

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal do Sul da Bahia

À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:

Alternativa A:
para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial, desde que autorizada pelo STF; dentre outros.
Alternativa B:
para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; dentre outros.
Alternativa C:
para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais da autonomia privada; dentre outros.
Alternativa D:
para por termos o grave comprometimento da segurança pública; dentre outros.
Alternativa E:
para repelir invasão estrangeira; dentre outros.