Questão 118918

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118918

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro

Apesar do princípio orçamentário da anualidade, a CF admite que a LOA preveja

Alternativa A:
metas e prioridades para até dois exercícios financeiros seguintes.
Alternativa B:
despesas para exercícios seguintes, com a especificação do custeio de programas especiais.
Alternativa C:
receitas para exercícios seguintes, com a especificação dos órgãos arrecadadores.
Alternativa D:
despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Alternativa E:
receitas para exercícios seguintes, com a especificação das origens e fontes.