Questão 118908 de Direito Constitucional - AMEOSC 2025

Questão

ID 118908

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo

O Poder Executivo é um dos três poderes previstos na Constituição Federal de 1988 e tem como principal função a administração do Estado. No âmbito federal, o chefe do Poder Executivo é o Presidente da República, que possui atribuições específicas previstas na Constituição. Com base nessa estrutura, todas alternativas estão corretas sobre o Poder Executivo, EXCETO:

Alternativa A:
O Poder Executivo é exercido, no âmbito federal, pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, que são responsáveis pela direção dos diferentes setores da administração pública.
Alternativa B:
O mandato presidencial tem duração de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativa C:
O Presidente da República exerce a chefia do Estado e do governo, sendo responsável por sancionar, promulgar e vetar leis, além de expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das Leis.
Alternativa D:
Em caso de crime de responsabilidade, o Presidente da República pode ser processado e julgado pelo Senado Federal, nos termos do artigo 86 da Constituição.

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Questão 118908

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