Questão 118906

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 118906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Gustavo é servidor público no Estado do Piauí, titular de cargo efetivo.

Em 2024, Gustavo sofreu um grave acidente de automóvel e teve comprometimento parcial de sua capacidade mental. A perícia confirmou que Gustavo não pode mais realizar as atividades que exercia, mas poderia fazer outras atividades mais simples e de menor complexidade, úteis ao serviço público.

Sobre a hipótese, considerando a Emenda Constitucional estadual nº 54/2019, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Gustavo deverá ser aposentado por incapacidade permanente.
Alternativa B:
Gustavo será readaptado e receberá a remuneração do novo cargo que vier a ocupar.
Alternativa C:
Não será possível a readaptação, porque isso somente é possível quando a limitação for da capacidade física.
Alternativa D:
Gustavo poderá ser readaptado para cargo de menor complexidade, mantida a remuneração do cargo de origem.
Alternativa E:
Gustavo decidirá se aceita ou não a readaptação, e caso aceite a remuneração será a média física entre aquela do cargo de origem e o novo cargo.

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