Questão 1189028

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1189028

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Recife

O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 define o processo de planejamento da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), definindo que deve ser:

Alternativa A:
ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
Alternativa B:
é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos;
Alternativa C:
é competência da Comissão Intergestores Tripartite pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal;
Alternativa D:
ascendente, do nível local até o federal, ouvindo os respectivos Conselhos de Saúde;
Alternativa E:
no planejamento são considerados os serviços e ações desenvolvidas pelo setor público sem levar em consideração a iniciativa privada.