Questão 118893

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118893

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

São objetivos da Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal, EXCETO:

Alternativa A:
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Alternativa B:
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Alternativa C:
Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Alternativa D:
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa E:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.