Questão 1188902

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1188902

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria Municipal de Saúde do Recife

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deverá ser firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Sobre o COAP, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O COAP deve resultar da integração dos relatórios de despesas com saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pelos gestores locais de saúde.
Alternativa B:
Embora o COAP tenha avançado em inúmeras questões relacionadas à gestão do SUS, falha ao deixar de considerar a humanização do atendimento do usuário como fator importante no estabelecimento das metas de saúde.
Alternativa C:
O controle e a fiscalização do COAP serão feitos por meio de avaliação externa contratada pelos gestores municipais.
Alternativa D:
Uma das disposições essenciais do COAP é a identificação das necessidades de saúde locais e regionais.
Alternativa E:
Delimita o conjunto de municípios, entre os quais há um município-sede, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal ou em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

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