Questão 118889

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118889

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Restinga Seca

Conforme a Constituição Federal, o Deputado ou o Senador perderão o mandato nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativa A:
Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa B:
Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa C:
For decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
Alternativa D:
Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
Apresentar proposta legislativa que seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.