Questão
ID 1188846Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Decreto Nº 7.508/2011 - Regulamento da LOS
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
O Decreto 7.508/2011 institui o conceito de Regiões de Saúde no SUS. Segundo os incisos do Art. 5 deste decreto, uma Região de Saúde deve conter, no minimo, ações e serviços de atenção primária,