Questão 118863

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118863

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas


Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por emenda constitucional.

Alternativas da questão 118863
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