Questão 118850

Analise as afirmações a seguir com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

( ) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

( ) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

( ) Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

( ) Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir também sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que tenham por valor um salário-mínimo.

Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas: