Questão 118839

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118839

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.
Alternativa B:
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, que substitui e afasta o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa D:
é assegurado a todos o acesso à informação e vedada a alegação do sigilo da fonte, que sempre deve ser revelada.
Alternativa E:
somente a lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.