Questão 118837

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118837

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre as garantias e vedações dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São garantias dos membros: vitaliciedade; inamovibilidade; e independência funcional.
Alternativa B:
Ressalvadas as exceções previstas em lei, é vedado aos membros exercer atividade político-partidária.
Alternativa C:
Garante-se aos membros a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem perder o cargo senão por sentença penal condenatória transitada em julgado.