Questão 1188314

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188314

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.

Alternativa A:
A denúncia espontânea prescindirá de pagamento do tributo devido.
Alternativa B:
A denúncia espontânea não acarretará o afastamento da multa apontada.
Alternativa C:
A prévia comunicação da Receita Estadual referida ilidirá a denúncia espontânea.
Alternativa D:
A denúncia espontânea poderá ser feita pela contribuinte ou por procurador que não seja advogado, tendo em vista tratar-se de procedimento administrativo.
Alternativa E:
A denúncia espontânea poderá ser feita por escrito ou oralmente, desde que seja aposta à autoridade fiscal local encarregada da fiscalização.

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