Questão 118831

O conceito de meio ambiente, conforme a Lei nº 6.938/1981, abrange apenas os componentes bióticos, como fauna e flora, excluindo os aspectos sociais e culturais.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não menciona a necessidade de avaliação de impacto ambiental para atividades potencialmente poluidoras.

O licenciamento ambiental é um procedimento que deve ser realizado apenas após a instalação do empreendimento, visando a regularização de atividades já em operação.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento que deve ser realizado antes da instalação de empreendimentos, conforme a Resolução Conama nº 01/1986, e deve considerar os impactos diretos e indiretos sobre o meio ambiente.

O licenciamento ambiental é um processo opcional, podendo ser dispensado em projetos de pequeno porte, independentemente de sua potencialidade de impacto.