Questão
ID 1188274Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Essencialidade ou da Seletividade
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
O princípio da essencialidade do ICMS