Questão 1188269

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188269

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Determinadas espécies normativas são aptas a aumentar as alíquotas
de ICMS sobre operações internas e operações interestaduais.
A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A: Lei estadual é apta a aumentar as alíquotas de ICMS sobre as
operações internas e interestaduais.
Alternativa B: Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e resolução do Senado
Federal, sobre operações interestaduais.
Alternativa C: Resolução do Senado Federal é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e resolução do Conselho
Nacional de Política Fazendária, sobre operações
interestaduais.
Alternativa D: Lei estadual é apta a aumentar alíquotas de ICMS sobre
operações internas, e resolução do Senado Federal, sobre
operações interestaduais.
Alternativa E: Lei complementar estadual é apta a aumentar alíquotas de
ICMS sobre operações internas, e convênio do Conselho
Nacional de Política Fazendária, sobre operações
interestaduais.

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